por Rogério Donnini, coordenação do professor Lorenzo Chieffi
Sob a coordenação do professor Lorenzo Chieffi, foi lançado pela Editora MIMESIS EDIZIONI (Milano-Udine), o livro intitulado L´Emergenza Pandemica da COVID-19 Nel dibattito bioetico - Tomo 2 (A emergência pandêmica da Covid-19 no debate bioético).
O professor Rogério Donnini escreveu o capítulo destinado à análise das relações contratuais e seus reflexos na pandemia (Rapporti Contrattuali e Pandemia), sob a ótica do direito italiano e brasileiro, ao tratar dos temas:
"cao fortuito e forza maggiore: necessità e inevitabilità" (caso fortuito e força maior: necessidade e inevitabilidade);
"Revisione delleclausole contrattuali, risoluzione contattuale, funzione sociale del contratto e buona fede oggettiva" (revisão das cláusulas contratuais, resolução contratual, função social do contrato e boa-fé objetiva);
e "Regionevolezza ed equità nella decisione riguardante la revisione del contratto" (razoabilidade e equidade nadecisão relativa à revisão do valor do contrato).
Conlui Donnini que a pandemia provocada pelo coronavírus tanto pode levar à extinção (resolução ou descumprimento involuntário da obrigação) como à revisão dos contratos, mas, antes de tudo, há um dever de renegociação imposto às partes.
Tudo depende, todavia, do caso concreto. Se a paralisação da atividade comercial ou industrial resulta na impossibilidade no cumprimento obrigacional é justificável.
De outro lado, porém, caso o valor do produto ou serviço tenha se tornado excessidamente oneroso, cabe a resolução ou revisão judicial.
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